Ação de Depósito

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei