TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá