OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

TST admite flexibilização de horas in itinere

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

STJ nega pedido de liberdade para Sérgio Naya

A defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e pretendia obter a liberdade integral ou o benefício da prisão domiciliar.

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho.

Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.

Prender ou prender, eis a questão

Por João Maia.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade do bem colocado em alienação fiduciária não é relevante para definir se os créditos devem ficar sujeitos à recuperação.