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Fonte: João Maia

Prender ou prender, eis a questão

Por João Maia.

Não é de hoje que vemos uma crescente tentativa de redução de direitos na esfera penal. Tudo se justificaria no antiquado argumento do combate à impunidade. Em geral se apegam em um caso específico para transpor para um sem número de pessoas que, via de regra, não tem qualquer relação com o caso.Poderia citar diversos exemplos disso, como as recentes reduções do escopo do indulto natalino- somente para casos de doença e agentes de segurança em casos específicos-, mas vamos falar do PL 407/2022 ...

Palavras-chave: Redução Direitos Esfera Penal Prisão Lei de Execuções Penais