Espólio perde ação por irregularidade de representação

Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.

Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda

Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Aluguel pago pela empresa não é salário

Execução provisória. Art. 475-o do CPC. Sua aplicabilidade subsidiária, "a fortiori", no processo do trabalho.

O agravante pretende a reforma da decisão, argumentando que a sua situação permite a liberação de valores, nos termos do artigo 475-O do CPC.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Trabalhadora obtém dano moral por discriminação pelo fato de ser mulher

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho

Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

TST decide sobre competência funcional

Investigação policial não gera dano moral

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve