Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

TRE deve julgar recurso do casal Garotinho dia 27

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

JT anula pedido de demissão e determina indenização para mãe negra, lactante e imigrante

Os pedidos formulados na ação trabalhista foram julgados procedentes

Técnica de enfermagem que atendia pacientes dentro da ambulância tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade no grau máximo

“O adicional de insalubridade representa uma compensação ao obreiro por prejuízos à sua saúde, pelo labor em locais que contenham agentes nocivos”, ressaltou o magistrado na sentença

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente.