Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Companheiro ganha o direito de receber pensão

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

A sociedade de risco marcada pela insegurança objetiva

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Tribunal de Justiça do Rio aumenta indenização de estudante baleada na Estácio de Sá

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho