Home- busca: Jose Augusto Vieira Camera
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:20
Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 12:32
Delator da Odebrecht, ex-diretor cita doações não declaradas a mais de 30 políticos
Em pré-delação, ex-diretor da empreiteira indicou valores e como foram repassados recursos a políticos com o objetivo de beneficiar a empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:49
Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 11:13
Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 09:09
Governo teme que derrota nesta segunda amplie isolamento político da presidente Dilma Rousseff
Planalto avalia que eventual revés por larga margem pode aumentar percepção de fraqueza da presidente e contaminar plenário.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:54
Brasil Telecom indenizará gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa
A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 14:11
Sétima Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
A prática motivacional instituída pele empresa na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:51
LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56
Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos
Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:04
Turmas do STF absolvem 72% dos políticos julgados desde junho
Insuficiência de provas e prescrição são casos mais comuns
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 10:30
Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos
Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 14:45
Partidos escolhem líderes na Câmara de olho na eleição
Estratégia para definir as lideranças na Casa serve para fortalecer a aproximação das siglas com aliados e com movimentos sociais
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 13:00
Projeto Família Acolhedora deve virar lei
Família Acolhedora passou a ser a forma preferencial de acolhimento para crianças e adolescentes afastados das famílias por medida de proteção
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:00
MPF obtém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo
MPF recorreu ao TRF3 para que outros quatro denunciados sejam condenados
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Carteiro demitido por deficiência visual será reintegrado à ECT
Empregado, cego de um olho, foi demitido após 15 dias de serviço; Demissão é considerada discriminatória
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30
Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada
Turma decidiu afastar a responsabilidade subsidiária do Estado e declarar a legitimidade de parte, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 21:00
Aposentados por invalidez de empresa extinta conseguem manter vínculo com grupo econômico
Turma anulou as dispensas dos trabalhadores, condenando as empresas rés a arcarem com os custos dos planos de assistência médica, enquanto perdurarem as aposentadorias por invalidez
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:00
Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas
Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:30
Empresa que contratou detetive para investigar empregado com distúrbios psiquiátricos é condenada por danos morais
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 25 mil reais por ter investigado o soldador durante licença médica por doença profissional e transtornos psiquiátricos graves
