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STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

STJ já tem novo vice-presidente

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis