STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

Drogas na Ressacada e no Scarpelli afastam torcedores das próximas partidas

Cinco torcedores foram interceptados pela PM quando tentavam entrar em estádios portando cocaína e maconha para assistir os jogos

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Procedimento equivocado impede apostador de ganhar sorteio

Contudo, relator destacou que eventual falha na leitura dos cartões de aposta deveria ter sido comunicada pelo apostador no momento da aposta

TRF4 desobriga lotéricas de ter sistema de segurança aos moldes bancários

O dinheiro acumulado numa agência lotérica em dia de fechamento de apostas oficiais pode ser bem

Denúncia em jogo da Copinha pode indicar evolução no combate à manipulação de resultados, defende especialista

Apostador ofereceu R$ 10 mil a goleiro envolvido na partida Nacional 0 x 1 Avaí na última rodada da fase de grupos da Copa São Paulo de Futebol Júnior

Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos

Condenado líder de torcida que descumpriu proibição de comparecer ao estádio

O torcedor, estava proibido de comparecer a jogos do Internacional, mas no mês de julho

Lan house é condenada por infringir artigo do ECA

Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem

1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ

de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar

Justiça do TO investiga contratos do governo com construtora

Dono de uma construtora é apontado como sócio de Cachoeira, que é acusado de liderar uma máfia que explorava jogos ilegais

MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo

Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.

Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009

e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos

Lei 14.852 estabelece diretrizes para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual dos videogames, mas carece de maior especificidade

Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.

Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana

projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 742, DE 26 DE JULHO DE 2016

Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Seis casas de bingo de São Paulo são condenadas por dano moral coletivo

seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo