TSE absolve deputado federal Valdemar Costa Neto (SP) da acusação de compra de votos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (18), por unanimidade, negaram provimento ao recurso que pedia a cassação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Falta de intimação pessoal de defensor público anula decisão do TJ-PA

No julgamento de hoje, o ministro Celso de Mello lembrou que a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a concessão do HC.

Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De outro lado, a Câmara entendeu ser possível que o Município de Porto Alegre tribute o agenciamento dos produtos e serviços da franqueadora, pelas quais a franqueada recebe comissão.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Declaração de isentos na reta final

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU