Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo

Empresa fica isenta de pagamento de diferença de alíquota de ICMS

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Falsa denunciação caluniosa não gera indenização por danos morais

O rapaz alega que é escrevente do cartório e que as acusações causaram-lhe abalo psíquico, em razão da repercussão da notícia na comunidade onde vive.

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.

José Dirceu decide falar na Lava Jato: 'O Zé está pronto para responder tudo', afirma advogado

Preso há mais de cinco meses em Curitiba, ex-ministro deve falar sobre sua relação com lobistas e a escolha de Renato Duque para a diretoria da Petrobras

Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa

A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta análise de denúncia contra Eduardo Cunha

Maioria já votou para tornar presidente da Câmara réu na Lava Jato. Deputado é acusado de receber US$ 5 milhões desviados da Petrobras.

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

Ao TSE, delatores da Operação Lava Jato dizem ter financiado chapa Dilma-Temer com propina

Um dos delatores voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.

Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de "acompanhantes"

A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Questões de Direito Processual Constitucional/Pós-graduação em sentido lato (especialização) 2008. Universidade Católica de Santos. Professor titular: Ricardo Cury, Pós-graduando: Tassus Dinamarco.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Seguradora é condenada a pagar indenização por atropelamento

Empresa terá que pagar a indenização por danos morais, além de reembolsar a vítima pelas despesas médicas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).