Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Apelação. Subtração de incapazes. Crime configuração. Corrupção de menores. Lei nº 2.252/54. Delito não caracterizado. Crime material.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

TJ mantém partilha procedente de união estável

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Governo pode pagar para aluno passar de ano

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Recursos no Processo Civil Brasileiro

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Habeas corpus. Revogação do livramento condicional após o decurso do período de prova além de fazer jus a novo benefício.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Após o Carnaval, parlamentares continuam de folga

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.