Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva