TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Mandado de segurança. Entidade filantrópica. Imunidade tributária.

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Ainda estou aqui

Reflexões sobre uma trajetória de mudança e dor, entre memórias de uma família e o impacto do filme "Ainda estou aqui" que traz angústia, esperança e valores essenciais para a humanidade

O Dia do Advogado

Por Marcelo Santoro Almeida.

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

O evento é mais uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.

TST homologa acordo entre sindicato e a Casa da Moeda construído em conciliação

O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos.

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta

Crescimento das favelas será tema de debate no canal TVIAB no YouTube, na quarta.

Brasil tem 1.736 mortes e 28.320 casos de coronavírus, diz ministério

Pelo segundo dia consecutivo, número de novas mortes confirmadas passa de 200.

Ministro Luiz Fux convoca para março audiências públicas para discutir juiz de garantias

Ministro do STF suspendeu, por tempo indeterminado, implantação do juiz de garantias, aprovado pelo Congresso. Para ele, poder público e sociedade poderão 'contribuir' com o tema.

Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio

De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do STF e impõe o indeferimento do pedido, que nem será levado à apreciação de colegiado.

Mantida prisão preventiva de ex-vereador acusado de liderar milícia Liga da Justiça

A decisão foi unânime.