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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:51
Perda de filho após o parto exclui direito à licença-maternidade
A Justiça Federal negou o pedido de uma servidora da União de receber em dinheiro o valor referente à licença-maternidade que não pôde usufruir em função de o filho ter morrido 20 minutos após o parto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:55
Florianópolis - marca de farinha Tupã é objeto de discussão judicial
Ação na qual a autora pede para lhe declarar o direito de propriedade sobre a marca TUPÃ
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:16
Chapecó - mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú
?embora os kaingang não exerçam sobre a área posse física, os índios têm posse constitucional originária sobre tais terras, pois são de ocupação tradicional, sendo o retorno a elas pleiteado desde muito antes do advento da Constituição de 1988?
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:57
ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:47
União deve indenizar família de militar morto em serviço
A União foi condenada a pagar R$ 350 mil de indenização por danos morais à família de um militar do Exército, morto por assaltantes que invadiram o acampamento de serviço. O juiz Alex Péres Rocha, da Justiça Federal em Lages, entendeu caracterizada a omissão da União em não prover a segurança dos militares, que não dispunham, entre outros fatores, do armamento previsto na denominada ordem de operação.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 17:10
Ação contra ex-prefeito por dano ao erário é rejeitada
A Justiça Federal rejeitou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima, sob alegação de que teria havido ato de improbidade administrativa durante a execução das obras de acesso do município à BR 470.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:44
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:49
Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto
A Justiça Federal extinguiu com resolução de mérito a ação civil pública para adequação do aterro sanitário de Joinville.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:25
Ação civil pública para impedir terceirização é julgada improcedente
A Justiça Federal julgou improcedente a ação civil pública por meio de que o Ministério Público Federal (MPF) pretendia impedir órgãos públicos da União de contratarem serviços terceirizados.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 07:01
Lotérica será indenizada por roubo sofrido em estacionamento de agência bancária
Os valores cobrados pelo estacionamento da agência são recebidos pela entidade, motivo pelo qual também foi condenada.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:51
Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral
A Justiça Federal negou o pedido de condenação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Santa Catarina a pagar indenização a um candidato a corretor, que alegou haver sofrido danos morais porque teve de fazer o exame de capacidade profissional.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 15:56
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:07
Hospital deve ter enfermeiro enquanto estiver funcionando
A Justiça Federal (JF) determinou à Sociedade Hospitalar Beneficente Santa Marta, em São Domingos, Oeste de Santa Catarina, que tome as providências necessárias à manutenção de profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento do hospital. A decisão é da juíza Marileia Damiani Brun, da 1ª Vara Federal de Chapecó, e atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de SC em uma ação civil pública. A decisão foi publicada hoje (quinta-feira, 26/3/2009) e o hospital pode recorrer.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 14:21
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:09
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2009-09-15T04:00:00+00:00