Home- busca: Irregularidades Trabalhistas
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:00
É impossível crime contra a honra de conselho profissional
Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:03
Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:03
STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente
Fora de certas hipóteses, os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, pelas dívidas fiscais assumidas pela sociedade.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:02
Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 13:00
Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência
Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:29
Auditorias: modelo atual põe em xeque credibilidade do mercado
Por Adilson Bolico e Rafael Mortari
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:37
Fraudes na produção de cervejas no Paraná podem ser evitadas pelo compliance
Especialista ressalta que adulteração de malte de cervejarias por transportadora em Ponta Grossa são evitáveis.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 17:14
TRF-4 nega último recurso de Dirceu, e ex-ministro pode voltar a ser preso
Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de 30 anos e 9 meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:22
Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de R$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24
Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'
Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:10
Após delação de Delcídio, Ministério Público discute investigar Dilma e Lula na Lava Jato
Lula pode ser incluído em inquérito sobre quadrilha já em tramitação no Supremo.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:30
Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal
Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:02
Correios indenizará empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava
ECT foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano morala empregado acidentado. Deverá também pagar mais R$ 3,5 mil por dano patrimonial pela motocicleta do trabalhador destruída na garagem do prédio
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:15
Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras
Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:00
Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução
Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:15
MPF confirma provas de superfaturamento em Congonhas
Réus tentaram desqualificar laudos produzidos pelo Instituto Nacional de Criminalística
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:45
MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de empresários ligados à construção da Norte-Sul
Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:40
Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais
Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:20
Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF
Colegiados abrem inquérito contra mais de 20 parlamentares envolvidos em crimes de corrupção
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:44
Instituição de ensino é condenada em danos morais por submeter ex-empregado a execração pública
Para o magistrado, o depoimento do preposto da reclamada teve um papel decisivo em seu convencimento, já que ele confessou fatos graves, revelando que a instituição de ensino acusou, julgou e condenou o reclamante, mesmo sem provas consistentes, gerando a impressão de que ele fazia parte de um esquema de fraudes
