Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

TST reconhece primazia de norma coletiva local

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente