Desapropriação indireta. Obrigação de indenizar o particular pela perda da propriedade. Princípio constitucional. Quantum indenizatório. Perícia. Correção.

Banco indeniza cliente preso em agência

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Enfiteuse, um direito real em vias de extinção

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Emissora de TV condenada a indenizar inocente acusado injustamente