Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas