Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

ICMS provoca nova alta da gasolina

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Fóruns vão atender advogados uma hora mais cedo

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.