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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:39
Morte acidental de militar deve ser coberta por seguradora
O autor da ação inicial, o pai do militar, afirma nos autos que a morte do filho ocorreu em 24 de fevereiro de 2005 e acrescenta que a mãe dele também foi inscrita como beneficiária.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 15:40
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 10:49
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 11:05
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:30
Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.
As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:18
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 13:15
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 13:04
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 18:06
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 18:01

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