MPSP obtém liminar e garante transporte gratuito para maiores de 65 anos em Santa Cruz do Rio Pardo

O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública que obriga a empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A, a transportar gratuitamente as pessoas maiores de 65 anos que comprovem a hipossuficiência financeira e procurem o serviço de transporte coletivo intermunicipal daquela comarca.

Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito

Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.

Metrô terá que indenizar passageiro que ficou preso em composição parada.

Sentença Civil. Fonte: Site TJRJ.

Passageiro ganha R$ 25 mil de companhia aérea por ter sido expulso do avião

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ibéria Líneas Aéreas de España a pagar R$ 25 mil de indenização a título de dano moral a um passageiro que foi expulso do avião sob a alegação de que sua passagem era falsa.

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Prisão domiciliar pode ser concedida além das hipóteses previstas na LEP

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Juiz não precisa bater ponto

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento