Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

Shopping indeniza cliente por compras furtadas em seu carro

O autor foi reembolsado em R$ 15 mil pela seguradora contratada, devido ao furto de seu carro nas dependências do shopping.

Supremo concede liberdade para acusada de mandar matar amante do marido

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o pedido da defesa deveria ser negado, porque a prisão em flagrante não exige que sejam respeitados os requisitos constantes do artigo 312 do CPP, conforme alegou o advogado.

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Estudante é presa em flagrante por racismo

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Venda de bebida a crianças resulta em prisão