STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade