Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Servidor público. Ação rescisória. Devolução de valores recebidos ao erário público. Boa-fé. Impossibilidade.

Empresa condenada a pagar pensão

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe