CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

Banco paga dano moral por negativação indevida

Plano de saúde é condenado a pagar despesas de paciente

O então cliente, de iniciais V.C. Filho, afirmou que é portador de lesão grave no tronco coronário esquerdo, sendo-lhe indicada a implantação de um stent revestido para coronária esquerda, além de um angio-seal (selador homostático).

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Bem pode ser removido logo após a penhora

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie