TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Administrando o tempo, administrando a vida

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial