2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação.

Cliente pode exigir conta detalhada

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Recursos no Processo Civil Brasileiro