Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Alienação judicial. Extinção de condomínio. Decisão que suspende a praça para melhor aferição do valor do bem levado à alienação. Requerimento da ré nesse sentido.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

TST mantém justa causa em demissão de eletricista