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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

IPTU. Progressividade. Taxas. Pretendida modulação, no tempo, dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não-incidência, no caso em exame.

IPTU - progressividade - taxas.

  Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 589.009-9 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A/S): GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): CORINA HERMANNY FREIRE E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO(A/S) IPTU - PROGRESSIVIDADE - TAXAS - PRETENDIDA MODULAÇÃO, NO TEMPO, DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - NÃO-INCIDÊNCIA, NO CASO EM EXAME - ...

Palavras-chave: IPTU