Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Rio de Janeiro não vai transferir presos de alta periculosidade

Compete ao Supremo processar os inquéritos da "operação sanguessuga"

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia Federal acusado de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

Nilson Naves participa das comemorações dos 15 anos do TRF da 1ª Região

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão preventiva mantida

O acusado foi preso temporariamente em 26 de outubro do ano passado. A prisão foi convertida em preventiva poucos dias depois, em 4 de novembro.

CDH aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos

A senadora Ana Rita relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos

Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais

Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto

MPF/SP pede na Justiça compartilhamento de provas negado pelo Cade em investigação de cartel

MPF é parte no acordo de leniência assinado pela Siemens; instituição requereu documentos para investigar indícios de crimes, entre os quais o de lavagem de dinheiro