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Homem é preso após agredir a ex-mulher

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Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil