STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

Os ministros levaram em consideração a peculiaridade de ter o segurado se submetido a tratamento complexo, que incluía a probabilidade ? e não a certeza ? da necessidade do transplante.

Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal

Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.

Negativa de plano de saúde em autorizar parto enseja dano moral

A negativa por parte da operadora de plano de saúde em autorizar um parto prematuro, mesmo depois de cumpridos os prazos de carência contratualmente estabelecidos, implica em dano moral.

Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.

Loja não pode receber devolução de investimentos em shopping

Por unanimidade a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desacolheu a Apelação nº 131096/2008 com base na livre pactuação do contrato, prevista em legislação própria.

Alteração na Lei do Calote

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Lula veta FGTS para o saneamento

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional