Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário