ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Justiça condena Brasil Telecom a indenizar

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

Covid e Corrupção: tempos de vigilância

A pandemia tem sido o assunto do momento, falado e decantado em todos os cantos, artigos acadêmicos e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil.

O aborto anencefálico à luz do ordenamento jurídico atual

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP. Advogado. http://www.rafaeldeconti.pro.br