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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:01
TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano
O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 14:41
Ministro Edson Fachin aceita desistência de pedido de liberdade do ex-presidente Lula
inelegibilidade de Lula. Ele tenta disputar a eleição, apesar de se enquadrar na lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:38
TSE nega registro de Marcelo Miranda, senador eleito no Tocantins
Senador eleito foi barrado pelo ficha limpa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:28
Ficha Limpa: candidato a deputado federal recorre ao STF para participar da eleição
Candidato a deputado federal foi considerado inelegível pelo TRE-MG que indeferiu o registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 18:10
Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país
Ofício Circular n º 015/2010/GPR.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45
Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância
Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador
Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 19:00
Ficha Limpa: todos os casos de substituição de última hora indeferidos pelo TRE/SP
Tema esteve no centro da atuação da Procuradoria nos últimos meses. Decisões do TRE/SP nessa terça-feira e na última quinta consolidam a jurisprudência no Estado
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:15
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral
A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Aplicação da Lei da Ficha Limpa não exige condenação criminal definitiva
Plenário rejeitou recurso apresentado por um vereador, o qual pretendia a reeleições nas eleições deste ano. Ele já foi condenado por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:21
OAB quer Ficha Limpa valendo já e diz: TSE tem jurisprudência neste sentido
O presidente nacional da OAB citou a consulta CTA 11173-DF, relatada pelo então ministro do TSE, Luiz Octávio e Albuquerque Gallotti.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:40
Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 18:10
Presidentes da OAB cobram de Lula a sanção do Ficha Limpa para vigorar já
A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:17
Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018
Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 15:20
Câmara aprova projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa
Proposta faz parte da minirreforma eleitoral.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 16:08
STF julga ação que quer afrouxar rigor da Lei da Ficha Limpa
Julgamento de ADI está prevista para acontecer amanhã; especialista comenta alteração.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:00
Diretor de empresa que fez doação ilegal nas eleições de 2010 está inelegível pela Ficha Limpa
Ficará inelegível por oito anos o candidato que, quando dirigente de uma empresa, realizou doação de recursos acima do limite legal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:20
Ophir: recursos já eram esperados e não vão desnaturar a Lei "Ficha Limpa"
tentativa de brecar, ainda que momentaneamente, a Lei Ficha Limpa, já eram esperados.