Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Corte de horas extras garante indenização

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito; além de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A decisão foi unânime

Mantida condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem

Dono responde por prejuízos causados pelo animal.

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.

Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada pelo DF

A Justiça do DF fixou a quantia de R$ 7 mil, por danos morais.