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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 11:59
Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora foi exacerbada.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:24
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
PJ de direito privado não possui poder de polícia.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:54
Demissão por acordo: saiba quais as regras para o colaborador e a empresa
Acordo mútuo é permitido por lei, mas requer atenção de ambas as partes.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:43
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de produto vencido
O juiz substituto do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve “grave falha na prestação de serviço”.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:40
Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição
O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu que, além de causar repulsa, o fato extrapola os aborrecimentos do dia a dia.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:00
Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital
A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 17:56
Financeira responde pelos danos provocados em caso de fraude
A magistrada reconheceu a inexistência do contrato firmado entre as partes e condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 14:44
Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação
Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta e cinco centavos de dólar) paga pelos autores no momento em que chegaram ao hotel.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 15:14
Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:53
Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
A empresa aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Empresa de ônibus terá que indenizar passageira por prestar informação errada
A empresa de ônibus terá que pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:57
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
A magistrada condenou a Latam a pagar à autora a quantia de R$ 8 mil a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 1.005,13.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:11
Dentista é condenado a indenizar paciente por falha em tratamento
A profissional terá ainda que ressarcir os valores pagos pelo procedimento.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 11:11
Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:55
Hospital indenizará funcionário chamado de "preguiçoso" em bilhetes com provérbios bíblicos
Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região, ao considerar responsabilidade objetiva do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 15:58
Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 16:26
Acordo com terceiro sem anuência da seguradora gera perda do direito à cobertura
A Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:36
Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel
A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:38
Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
O aposentado receberá R$ 2 mil, por danos morais, e R$ 5.024,36 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:07
Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
