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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:27
Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
A ré foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:17
Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI
A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:59
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica
O réu foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais pela negativa de cobertura do procedimento.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:02
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:35
Consumidora acusada de esconder peça em loja de departamento deve ser indenizada
A Decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:14
Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa
O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:31
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa
Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:05
Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas
De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:08
Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:30
Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária
A agência foi vítima de assalto com explosivos em 2015, o que motivou a interrupção parcial dos serviços bancários.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:07
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:10
Cliente não deverá indenizar pet shop por reclamação em Facebook
TJ/SC entendeu que publicação do cliente foi um desabafo e estava dentro dos limites da liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 10:57
Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação
O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:57
TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador
A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:19
Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor, decide STJ
O caso envolveu uma colisão frontal, após tentativa de ultrapassagem em local proibido.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 15:05
STJ decide que depositário judicial pode reter bem confiscado até que despesas sejam pagas
Ao julgar recurso especial, STJ entendeu que, antes de devolver produto, depósito pode cobrar taxa de armazenamento de dono de soja apreendida.
