TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Justiça anula reajuste abusivo

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado