Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet

ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente

A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

FGV LAW realiza webinar gratuito sobre os desafios regulatórios da internet

O evento será no dia 21 de junho, às 18h.

Direito e o marxismo

Marx e Friedrich Engels sobre os direitos humanos, a organização do Estado e a luta de classes na sociedade capitalista

Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A decisão é da Primeira Turma.

Herança Digital e seus Desdobramentos

O escopo do presente é discorrer sobre a herança digital.

Direita e Esquerda: Nem isto ou aquilo

O presente artigo trata de assunto sobre Ciência Política.

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia

O presente artigo científico visa questionar a atuação do Direito acerca das mutações da sociedade contemporânea, tendo em vista que os atos de formalização da vontade estão cada vez mais incomuns, uma vez que as declarações verbais estão em auge. Nesse sentido, à luz da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em março de 2019, acerca da realização da criogenia quando a declaração de última vontade, expressada em vida, não fora formalizada, buscar-se-á analisar como a ciência jurídica está se comportando frente às novas demandas sociais e tecnológicas, vez que vivemos em uma sociedade pluralista, multicultural e dinâmica.

Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran

propriedade, bem como a compensação por danos morais que afirma ter experimentado pela manutenção

Relator de recursos, Fux só divergiu três vezes de Barbosa no mensalão

Em 112 votações sobre 37 réus, Fux foi quem mais seguiu relator da ação