Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.