Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Busca e Apreensão de Menor

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito

O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de menor morto em acidente de trânsito provocado por má conservação de via pública.

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Projeto propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos de passageiros, beneficiando mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Terceira versão da Reforma Tributária é um salto no escuro e colocará Governadores e Prefeitos de joelhos

Por Eduardo Bonates.

Tribunal determina que usuário interrompa uso de marca de clube de futebol nas redes sociais

Ausência de licença para uso da marca.

Importância dos metadados na arrecadação autoral

Metadados tudo que faz parte do processo criativo até a fixação da música.

Como e com quem fica o pet na separação do casal?

"Na separação de seus donos, o destino do pet será determinado com a partilha de bens", diz especialista em Direito de Família.

Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil

Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.

É possível pedir pensão no término de um namoro?

Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais.

Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS/COFINS

Recente decisão do CARF reconhece que o frete contratado na aquisição de produtos isentos gera automaticamente direito a crédito das contribuições PIS e COFINS.

Agência deve suspender cobrança de passagem vendida após fechamento de fronteira

A magistrada entendeu que, no caso, houve falha na prestação do serviço, pois a venda das passagens ocorreu após o fechamento das fronteiras entre Espanha e Portugal.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.