Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Empresa aérea indeniza passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

O desatino da ignorância

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Empregada com varizes não ganha dano moral

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

Clodovil não pedirá licença temporária

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ