Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Contrato de locação e uso de espaço para programa de rádio

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Advogado de Suzane quer transferência de Ribeirão