Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso

celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.

TAM terá que indenizar consumidor por atraso de quase quinze horas em voo doméstico

quase 15 horas por um voo do Rio para Florianópolis, com escala em São Paulo.

Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

exigir dos seus empregados a redução do intervalo de 11 horas entre duas jornadas e a extrapolação rotineira da jornada de trabalho.

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

Os prejuízos que decorrem da atividade habitual do trabalhador com o manuseio de numerário e que integram o risco normal do empreendimento não podem ser descontados dos salários do operário, não obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.