Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

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CPF digitado errado gera indenização

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Queixa-Crime

Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS

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Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Advogada presa por associação para o tráfico pede Habeas Corpus ao STF

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Administrativo. Trânsito. Discricionariedade da administração para fixar limites de velocidade. Legalidade da multa imposta por excesso de velocidade.

Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Rafael Damaceno de Assis é Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.

Funcionário do Burger King se urina em quiosque após ser proibido de ir ao banheiro. Advogada aponta práticas abusivas da empresa

De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, a empresa não pode cercear as necessidades fisiológicas do funcionário.