Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

O concubinato sob uma perspectiva histórica (Roma)

Vitor Frederico Kümpel, Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Tucanos contra o PAC

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Para União, PCC continua mobilizado

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima