Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana